1. Enquadramento
Esta Política descreve como A Kwenda Digital recolhe, utiliza e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei n.º 22/11 (Lei da Proteção de Dados Pessoais, "LPDP") e com a Lei n.º 23/11 (Comunicações Eletrónicas e Serviços da Sociedade da Informação) da República de Angola.
2. Dados que Recolhemos
- Identificação e contacto: nome, e-mail, telefone, morada, NIF.
- Faturação e pagamentos: detalhes de fatura e referências de pagamento (processados por payment gateways).
- Dados técnicos: IP, user agent, logs de acesso e cookies necessários ao funcionamento da área de cliente (WHMCS).
3. Finalidades e Bases Legais
- Execução contratual: abertura de conta, processamento de encomendas, suporte técnico.
- Cumprimento legal: faturação e conservação de registos.
- Interesse legítimo: melhoria de serviços, prevenção de fraude e segurança.
- Consentimento: comunicações de marketing, quando aplicável (pode ser retirado a qualquer momento).
4. Partilha com Terceiros
Podemos partilhar dados com provedores estritamente necessários (ex.: registradores de domínios, emissores de certificados, processadores de pagamentos) mediante contratos de subcontratação que assegurem confidencialidade e segurança.
5. Transferências Internacionais
Se for necessário transferir dados para fora de Angola, adotaremos salvaguardas adequadas e, quando exigido, obteremos autorização da APD, conforme artigos 33.º e 34.º da LPDP.
6. Segurança
- Controlo de acessos, encriptação em trânsito (TLS) e políticas de backup.
- Registos e auditorias periódicas; minimização de dados e retenção limitada ao necessário.
7. Conservação
Conservamos dados apenas pelo tempo necessário às finalidades ou para cumprimento de obrigações legais/contratuais. Decorridos tais prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Direitos dos Titulares
Nos termos da LPDP, o titular pode solicitar: acesso, retificação, atualização, oposição, eliminação e limitação do tratamento. Para exercer, contacte: [email-de-privacidade]. Também pode apresentar reclamação à APD.
9. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da área do cliente e cookies analíticos (opcionais). Pode gerir preferências no navegador. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Contactos
- Responsável pelo Tratamento: [Nome da Empresa]
- Encarregado de Proteção de Dados (se aplicável): [Nome / contacto]
- E-mail: [email-de-privacidade]
- Morada: [Morada, Angola]