1. Partes e Aceitação
Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso dos serviços fornecidos pela Kwenda Digital, com sede em Av. 4 de Fevereiro Luanda, Angola, através da nossa área de cliente (WHMCS). Ao criar uma conta, efetuar um pedido ou utilizar os nossos serviços, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.
2. Serviços
Prestamos serviços digitais, incluindo mas não se limitando a: registo e gestão de domínios, hospedagem, certificados digitais, VPN e serviços correlatos. A disponibilização está condicionada à capacidade técnica e a políticas dos respetivos fornecedores.
3. Conta do Cliente
- O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais.
- É proibido o uso dos serviços para atividades ilícitas, spam, phishing, distribuição de malware, violação de direitos de autor ou quaisquer atos contrários à legislação angolana.
4. Encomendas, Proformas, Faturação e Pagamentos
- Os preços são apresentados em [moeda] e podem incluir ou não impostos, conforme aplicável.
- Serviços são ativados após confirmação de pagamento. Faturas não pagas podem resultar em suspensão e/ou cancelamento.
- Em caso de chargeback, reservamo-nos o direito de suspender a conta.
5. Prazos, Suspensão e Cancelamento
- Renovações devem ocorrer antes do termo do período contratado.
- Podemos suspender ou encerrar serviços por incumprimento destes Termos, fraude ou abuso.
- O Cliente pode solicitar cancelamento pela área de cliente (WHMCS). Salvo disposição específica, valores já prestados/consumidos não são reembolsáveis.
6. Registo e Transferência de Domínios
- O registo e a renovação de domínios estão sujeitos às regras do respetivo Registry e políticas do registrador.
- Transferências requerem desbloqueio, código EPP/Auth e conformidade com prazos e estados do domínio.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes, interrupção de negócio, perda de dados ou danos consequentes. A nossa responsabilidade agregada por quaisquer reclamações relacionadas com os serviços é limitada ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento danoso.
8. Proteção de Dados e Privacidade
Tratamos dados pessoais segundo a legislação angolana aplicável. Consulte a nossa Política de Privacidade para detalhes.
9. Alterações
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será publicada nesta página. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela lei da República de Angola. Em caso de litígio, as partes elegem o foro de [Cidade], com renúncia a qualquer outro.